Quais as reformas políticas que deveriam ser concretizadas no nosso sistema democrático?

Portugal é ainda uma jovem democracia, mas que apesar disso apresenta já um elevado índice de maturidade e consolidação. Temos um sistema político bastante estável com poucas rupturas em termos sociais e institucionais. Contudo, assiste-se cada vez mais a um distanciamento dos cidadãos da política, em particular junto da população mais jovem. A sociedade portuguesa é caracterizada pelos nossos parceiros europeus, como sendo pouco participativa, com baixos níveis de associativismo e com uma taxa crescente de abstencionismo. Ainda esta semana, o Presidente da República alertou sobre a perda de prestígio da classe política e a necessidade de existência de uma maior participação cívica na política.

Neste sentido, torna-se necessário propor um novo conjunto de reformas no nosso sistema democrático que permita simultaneamente abri-lo para a sociedade civil e torná-lo menos consumidor de recursos financeiros. Com o intuito de responder a este desafio, foram debatidas um conjunto de medidas em torno da distribuição de poderes dos nossos órgãos de soberania, organização do poder local, papel da União Europeia (EU), revisão do sistema eleitoral e a existência de um sistema de quotas.

O primeiro assunto que suscitou um debate bastante interessante foi a existência de quotas para a participação das mulheres na política. Por um lado esta medida lançou para a actualidade política algumas mulheres que já deveriam estar presente nas listas políticas atendendo ao seu mérito e não devido a um mecanismo de quotas. Contudo, muitas mulheres que estão na política encontram-se muitas vezes na sombra de políticos do sexo masculino e não usufruem das mesmas oportunidades em termos de progressão da sua carreira política que os demais. Outro facto, em termos de análise é que apesar da existência de mais mulheres na política, a qualidade das intervenções no Parlamento não tem sofrido grandes alterações. Independentemente do sexo, deve ser a competência que deve ditar a escolha dos nossos políticos e dos nossos representantes no sistema democrático.

A actual distribuição de poderes nos órgãos de soberania portuguesa também não mereceu consenso, já que existem pessoas que defendem um sistema democrático em que o Parlamente tenha um maior conjunto de poderes, enquanto que do outro lado, defende-se um sistema no qual o Presidente da República mantenha um papel de grande relevo no sistema democrático. Apesar disso, outras medidas seriam de todo mais ajustadas como a diminuição do número de deputados, uma maior racionalização de recursos das autarquias e empresas municipais, uma possível reorganização das freguesias fundindo alguma delas e a extinção da figura de Governadores Civis, que deixaram de fazer sentido face às evoluções da distribuição de competências dos órgãos do Estado.

A proposta de criação de círculos uninominais apresenta-se como uma boa solução para o aumento da participação cívica. Uma solução de compromisso passa pela existência em simultânea de duas Câmaras, uma eleita a partir do círculo nacional e outra pelo círculo uninominal. Um dos problemas desta abordagem, sobretudo no momento actual, passará pelos custos adicionais que este modelo acarretará, bem como uma maior dificuldade na gestão governativa. De facto, em Portugal ainda existe um clima de grande confrontação política e pouca receptividade a uma maior negociação e partilha de responsabilidades entre os diversos actores políticos. Para além disso, e voltando ao sistema de quotas, foi sugerido a existência de uma quota para a juventude, no sentido de fazer rejuvenescer o parlamento.

Por último, foi debatido o papel da UE nas decisões políticas de cada Estado. Verificamos hoje que as grandes decisões da política estratégica são tomadas em Bruxelas, e os grandes países como a Alemanha e França têm um papel preponderante no ditar da política europeia. Para além disso, constata-se que Portugal encontra-se numa posição de uma excessiva dependência dos seus parceiros europeus, não tendo contribuído para o crescimento do PIB europeu desde a sua entrada na UE. Portugal beneficiou bastante da sua entrada na UE, mas não conseguiu tomar as melhores opções na gestão dos fundos comunitários. Esta excessiva dependência da UE aliada ao excessivo endividamento do país condiciona fortemente as nossas opções políticas e deixa-nos numa posição preocupante, no qual os mercados internacionais e os credores do país possam assumir um papel dominante face ao actual sistema político português que foi eleito democraticamente pelos portugueses. Estará na altura de Portugal assumir o desafio de se tornar mais auto-sustentável e de contribuir para a coesão social e económica da Europa. Não poderemos continuar a ser meros espectadores, mas deveremos assumir uma atitude pró-activa e participativa.

Qual o impacto social a nível Europeu e nacional das políticas de combate à crise económica?

A crise no emprego decorrente da actual conjuntura económica negativa provoca grandes preocupações ao nível do surgimento de uma crise social por toda a Europa. Reflexo disso é o aumento previsto das despesas sociais entre 3 a 5% do PIB para 2011 dos vários Estados membros com o intuito de ajudar a combater o impacto da crise económica nos cidadãos. O impacto nos vários sectores económicos também não se fez esperar, sendo espectáveis quebras de receitas significativas em vários sectores económicos, nomeadamente no sector imobiliário, automóvel e turismo. Os altos níveis de endividamento das famílias é altamente preocupante num cenário em que as taxas de juro poderão subir significativamente, aumentando ainda mais as dificuldades das famílias em cumprirem os seus créditos bancários.

De forma a relançar a economia e para aumentar a confiança nos mercados internacionais, a Alemanha tem procurado liderar um movimento dentro da EU, exigindo um maior rigor nas contas públicas, de forma a evitar situações de grande desequilíbrio financeiro. Como consequência desta decisão, cada Estado membro procura encontrar formas de diminuir o desequilíbrio das suas contas públicas. Estas medidas de austeridade poderão fazer ainda mais aumentar a contestação social até níveis verdadeiramente insustentáveis. Os jovens são claramente uma das classes mais afectadas, tanto no curto prazo através do aumento do desemprego, como a longo prazo dando-lhes menores perspectivas de manterem o mesmo nível de vida dos seus pais. Actualmente, assiste-se a uma quebra de esperança gradual das gerações mais novas, já que os Governos exigem cada vez mais novos sacrifícios sem o estabelecimento de uma meta. Os jovens necessitam de sentir que os sacrifícios necessários no imediato valerão a pena no seu futuro.

A taxa de desemprego é uma das marcas mais preocupantes do actual cenário de recessão económica, sendo que a taxa de desemprego entre os jovens em Portugal é superior a 20%, o que se traduz no dobro da taxa de desemprego da população portuguesa. O Governo insiste na ideia recorrente de que para se vencer a crise é preciso apostar-se na qualificação dos portugueses, mas o facto é que temos muitos licenciados sem emprego e sem direito a um subsídio de desemprego. De facto, apostar-se na qualificação dos portugueses é essencial para tornar o país mais competitivo, mas também teremos que dar mais oportunidades profissionais aos nossos jovens. Se tal não suceder, poderemos estar a hipotecar o futuro das próximas gerações. Um sinal preocupante da falta de atenção às gerações futuras passa pelo aumento da idade da reforma, pois tal irá provocar uma falta de rejuvenescimento dos quadros no activo, fazendo diminuir o grau de inovação e competitividade das empresas e dos serviços públicos. O apoio através de prestações sociais numa altura de crise revela-se de grande importância, mas este apoio social terá que ser criterioso e alvo de uma maior fiscalização. Faz todo o sentido apoiar um trabalhador que perca o seu emprego com mais de 45 anos, pois certamente este terá muitas dificuldades em encontrar um novo emprego; mas um jovem de 20 e poucos anos não poderá receber o mesmo tipo de apoio social sem que para ele seja estabelecido um plano que lhe permita encontrar uma actividade profissional no curto prazo.

Em termos gerais, ficou patente que a resposta à actual crise económica não pode passar exclusivamente pelo aumento dos impostos, mas o Estado deve procurar fazer diminuir as suas despesas aos mais diversos níveis da administração pública. Porventura, o aumento de impostos num período de 2 a 3 anos será o caminho inevitável a ser seguido para equilibrar as contas públicas, mas passado este tempo terão que existir novas medidas que fomentam o crescimento e o surgimento de novas empresas e que a actividade privada seja valorizada. Os próximos meses e anos prometem ser complicados para os cidadãos, bem como para os políticos que terão que fazer obra com menos recursos financeiros disponíveis. O pagamento das SCUTS na zona norte é um exemplo disso mesmo, e esta medida poderá fazer diminuir a competitividade económica da zona norte e traduzir-se num aumento do número de desempregados. Caberá ao poder local um apoio muito importante às populações mais carenciadas, nomeadamente às situações de pobreza encapotada que vivem muitos dos seus munícipes. Só uma particular sensibilidade social dos órgãos de poder local poderão fazer frente a esta situação e reclamar junto dos órgãos nacionais e do sector empresarial uma maior atenção para estes fenómenos de marginalização social.

Quais os sectores económicos do país e empresas públicas que deveriam ser privatizados?

No âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) o Governo português apresentou a necessidade de se realizarem privatizações de diversas empresas públicas, de forma a controlar as contas públicas para os próximos três anos. Com estas privatizações o Governo procura obter um total de 6 mil milhões de euros. Contudo, esta geração de novas receitas para o Estado não deve colocar em causa a qualidade dos serviços prestados por estas entidades e deve-se assegurar o livre acesso de toda a população portuguesa a bens e serviços essenciais. Desta forma, um grande desafio político passa por identificar os sectores de actividade económica e empresas públicas que deveriam permanecer no controlo do Estado e os outros sectores que poderiam ser prestados pelos privados.

No âmbito desta sessão ficou patente a preocupação perante o peso excessivo do Estado na nossa sociedade, e que se traduz, por exemplo, no elevadíssimo número de empresas e serviços públicos. Temos que repensar que tipo de Estado se deseja ter em Portugal e qual deverá ser o seu peso nos mais diversos sectores. Em primeiro lugar, deve-se garantir o acesso igualitário aos serviços e bens essenciais para as populações, nomeadamente em matérias de Educação e Saúde. Paralelamente, o Estado deve zelar pela sua soberania, nomeadamente através da manutenção pública dos serviços na área das Forças Armadas, Administração Interna e Justiça. Contudo, a manutenção dos sectores da Saúde e Educação maioritariamente nas mãos do Estado não é consensual. O acesso à Educação e Saúde têm que ser garantidos, daí ser sempre necessário a existência de uma componente pública, mas tal não significa que o Estado deva deter na sua plenitude estes dois sectores. Algum do sector privado na área da saúde e educação já têm dado provas da sua qualidade e pode de facto aumentar-se o peso destes dois sectores na sociedade. Por exemplo, na Educação poderíamos optar por subsidiar o aluno através de um cheque ensino, em detrimento de se financiar as instituições de ensino. Desta forma, iríamos aumentar a competitividade entre as escolas e fomentar o incremento da qualidade de ensino aí ministrada. O Estado teria muito mais um papel regulador de forma a fechar cursos, ou a limitar vagas, nos cursos que não têm qualidade ou que não garantam uma saída profissional para os seus estudantes.

Uma outra questão que lança sempre um debate interessante, mas que não possui uma resposta simples na actual conjuntura económica, prende-se com a escolha das empresas públicas que devem ser privatizadas, nomeadamente se seria preferível optar-se pela privatização das empresas públicas que dão lucro ao Estado ou aquelas que dão prejuízo. Numa primeira análise seria desejável privatizar-se aquelas empresas públicas que dão prejuízo, mas tal pode muito provavelmente significar a falta de interesse por parte dos privados e, consequentemente, o não cumprimento das metas financeiras exigidas pelo PEC. Privatizar o que dá lucro ao Estado pode ser a estratégia mais apetecível para o Estado e para os privados, mas irá conduzir Portugal a uma situação preocupante em termos de sustentabilidade das suas contas públicas a médio e longo prazo. Parece-nos claro que não se pode seguir uma estratégia de apenas se privatizar as empresas, e dentro destas, os sectores de exploração que geram lucro. Os privados têm que assumir as mais valias imediatas dos respectivos negócios, mas também os seus riscos e a sua parte menos lucrativa, pelo menos no imediato. O Estado deverá ter um plano de privatizações tendo como fundamento os sectores de actividade em que não deve intervir ou ter uma posição dominante. Este deverá ser o critério dominante na escolha das empresas públicas a serem privatizadas.

Concretizando um pouco em termos de algumas empresas públicas a serem privatizadas, em termos gerais julgamos que seria desejável tomar as opções abaixo mencionadas. As empresas que estariam numa 1ª linha para serem privatizadas seriam a ANA, RTP e TAP. No caso da RTP verificamos que os canais privados podem também assegurar também o serviço público; na TAP as companhias aéreas de low-cost asseguram também boas alternativas. Contudo, será sempre necessário ter alguns cuidados em termos de negociação, já que no caso da TAP seria necessário assegurar-se a manutenção de certas rotas importantes para Portugal e que poderão não ser lucrativas. Do lado oposto seria de evitar privatizar-se os CTT, GALP, CP e CCG. Por exemplo, no caso da CP a sua privatização poderia conduzir a um decréscimo da qualidade dos seus serviços e no aumento dos custos para os utilizadores que não possuem outras alternativas. No caso da CCG, a existência de um banco público é importante de forma a manter um equilíbrio no sector bancário, face ao actual peso do sector privado que se encontra concentrado em 3 ou 4 entidades.

Por último, analisamos o impacto geral das privatizações na qualidade e preço dos serviços. Genericamente verificamos que a qualidade sobe e os preços descem não pela privatização dos serviços, mas pelo aumento da concorrência. Caso a mesma exista, como no caso das telecomunicações, então o cidadão beneficiará de um melhor serviço por custos mais baixo. Pelo contrário, a privatização de um monopólio pode ter efeitos nefastos, já que se pode cair na tentação de se realizaram cortes nas actividades menos produtivas (ex: manutenção) e aumentar as receitas através do aumento dos preços dos serviços, já que os cidadãos não têm outra opção para obter o mesmo serviço. Uma solução para este problema passa por um Estado com um papel maioritariamente regulador. Para que esse papel regulador se efective na prática é necessário reformar-se as entidades reguladoras, que no actual momento não funcionam bem e possuem um papel extremamente passivo. Cada vez mais as Entidade Reguladoras terão um papel preponderante na sociedade, e é necessário que as mesmas sejam constituídas por personalidades de reconhecimento mérito profissional e social e dotá-las de uma estrutura forte e com intervenção no mercado.

Como reduzir o défice e a dívida pública portuguesa?

Portugal enfrenta uma situação económica preocupante com um défice de 9,3% e uma dívida pública de 91%. Para além disso, a economia e o emprego continuam estagnados, prevendo-se uma taxa de desemprego no final deste ano superior a 10%. Neste momento, o país discute uma estratégia de redução destes dois indicadores económicos através da elaboração do PEC para os próximos três anos. A UE exige nos seus estatutos que os vários Estados membros apresentem um PEC com um défice inferior a 3% e uma dívida pública abaixo dos 60%. Perante este cenário torna-se patente que Portugal terá um árduo caminho a percorrer. Assim sendo, torna-se importante apresentar e discutir as principais medidas que o Governo deveria adoptar.

O aumento de impostos é uma área incontornável e muito provavelmente será este um dos caminhos a ser seguido pelo Governo. Contudo, a realidade é que o povo português já não aguenta mais a subida de impostos, e a carga fiscal em Portugal é claramente superior aos seus restantes parceiros europeus. Em particular, a carga fiscal sobre as empresas é extremamente elevada e condiciona a sua competitividade. Assim sendo, impostos como o IRS e IRC não devem pelo menos aumentar. Aumentar o IVA poderá também não ser uma boa opção já que iria provocar uma menor confiança no mercado e, consequentemente, as receitas do IVA iriam diminuir. Assim sendo, sobram poucos impostos em que se pode mexer. Um deles seria o imposto sobre as mais valias em bolsa, que neste momento é bastante favorável para os investidores. Seria mais adequado que a taxa fiscal sobre o lucro das acções em bolsa estivesse uniformizada com os restantes parceiros europeus. Contudo, também não poderemos esquecer que esta medida apesar de ser socialmente correcta, irá sobretudo afectar o pequeno accionista que é tipicamente aquele que transacciona na bolsa portuguesa.

Outra medida que provavelmente pode ser incluída no PEC é o aumento da idade da reforma (e.g., passando dos actuais 65 para 67 anos). Contudo, uma medida neste sentido deve merecer a total reprovação. Em primeiro lugar, pois tal significa que os jovens terão mais dificuldades em encontrar um novo emprego, pois o sector privado, só por si, não consegue ser dinâmico o suficiente para gerar novos postos de trabalho. Em segundo lugar, a função pública tornar-se-á cada vez mais envelhecida e, consequentemente, pouco receptiva à inovação e à introdução de novas tecnologias e processos de trabalho que permitam tornar a nossa administração pública mais eficiente. Por último, o governo deveria caminhar no sentido da diminuição a idade da reforma e, desta forma, promover o emprego jovem. Um emprego que valorize as suas qualificações técnicas, que lhes dê condições para ter um nível de vida aceitável e que lhes permita encarar o futuro com optimismo.

Uma outra solução deveria passar pela revisão das carreiras na função pública. Em particular, o actual modelo de distribuição de prémios dos administradores públicos deve ser revisto. Não é admissível que em empresas públicas que dêem prejuízo, existam administradores que recebam prémios de desempenho. Muitos deles recebem estes prémios, pois a actual componente variável dos salários encontra-se baseada na sua hierarquia dentro da empresa, e não reflecte directamente o seu desempenho dentro da empresa, o lucro gerado pela empresa ou o crescimento da empresa nos mercados em que opera (nacionais ou internacionais). Para além disso, julgo que alguns dos níveis de remuneração das carreiras públicas deveriam ser revistas, nomeadamente os escalões mais elevados.

As grandes obras públicas anunciadas pelo governo deveriam ser revistas. Provavelmente, o projecto do TGV poderia ser suspenso já que a sua rentabilidade económica para Portugal é altamente duvidosa, apesar de não existir consenso neste ponto. Relativamente ao novo aeroporto de Alcochete terá que se optar pela sua construção faseada por módulos, de forma a diminuir o investimento inicial necessário e para atender aos novos padrões de procura no transporte aéreo que sofreu uma redução significativa face ao actual período de recessão económica que se vive a nível mundial. Também não se entende muito bem a aposta do governo na atribuição de novas concessões de auto-estradas no litoral de Portugal, que já se encontra bem servido deste tipo de vias. Seria preferível optar-se pelo melhoramento das estradas dentro das autarquias e na construção de novos e melhores ramais de acesso às auto-estradas. Os investimentos públicos são necessários neste actual clima de recessão económica com vista à dinamização da economia e na geração de novos empregos, mas é preciso ser criterioso na escolha dessas áreas. Seria mais adequado proceder-se a investimentos na área do transporte ferroviário de mercadorias, na área do turismo e na área de desenvolvimento dos nossos portos, tornando-os na via de entrada na Europa para as mercadorias oriundas da América e África.

Por último, combater o défice e a dívida pública portuguesa vai exigir um efectivo combate da economia paralela. Este combate passa por uma maior fiscalização do Governo, mas também passa por uma mudança de comportamentos de cada um de nós. Temos que ser socialmente mais responsáveis e exigir a respectiva factura pelos serviços que nos prestam. Para além disso, temos que possuir uma política de combate ao nosso actual défice externo em termos de balança comercial. Continuamos ainda a ser um país excessivamente dependente da energia do petróleo e do gás, que são um dos principais responsáveis pela nossa balança comercial negativa. A aposta nas energias alternativas é a solução para este problema e no qual o governo tem feito um esforço significativo. Há que caminhar cada vez mais neste sentido e aumentar a dimensão destes projectos. Por fim, o Estado tem que conduzir uma política de privatizações e diminuir o seu peso na sociedade portuguesa. Contudo, chamo a atenção que esta política de privatizações deve ser cuidadosa e deve obedecer a critérios de transparência. Seria desejável que existisse uma avaliação prévia dos sectores de actividades que podem passar exclusivamente para controlo dos privados, e outros sectores que devem permanecer sobre o controlo do Estado, devido à sua importância estratégica e à sua inclusão na lista de bens e serviços de necessidade básica para os portugueses. Uma clarificação das áreas de actividade que devem ser privatizadas deveria merecer o consenso no parlamento e deveria ser alvo de um trabalho político sério e responsável para os próximos meses.